Processo 39619/02
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 07/02/2002 16:52
Autuado em 07/02/2002 16:52
Oficio de encaminhamento 011/02
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 397/2006 da Segunda Câmara, de 17/04/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/03/2006 Acórdão   397/ 2006 Aprovação com Ressalva ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
29/03/2006 Acórdão   397/ 2006 Aprovação com Ressalva ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE HONÓRIO SERPA

Juntadas
DataDescrição
29/07/2004 17:44 do Protocolo nº 290085/04

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
17/04/2006 44 Acórdão nº 397/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
27/06/2006 08:16 DP Processo em remessa externa
26/06/2006 10:55 DP  
19/04/2006 17:44 DEX  
18/04/2006 10:43 SMPjTC  
10/04/2006 15:46 S2C  
29/03/2006 09:19 DG  
15/03/2006 10:37 GCAML  
13/03/2006 09:42 DP  
23/02/2006 08:15 SMPjTC Parecer nº 3317/2006 - aprovação
03/08/2004 11:07 DAT Instrução nº 1118/2006 - Ementa: Regular com ressalva, nos termos do Provimento nº 29/94.
15/06/2004 09:30 DG  
08/06/2004 11:00 SMPjTC  
07/02/2002 16:52 DAT Instrução nº 2518/2004 - 1ª Instrução. Irregular. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao MP. Concessão do contraditório.

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